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Pacote do Governo prevê redução do número de municípios

Famurs prepara levantamento sobre quantos devem ser afetados no Rio Grande do Sul

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Pacto Federativo, apresentada hoje pelo governo Jair Bolsonaro, prevê que um município com até 5 mil habitantes e que tenha arrecadação própria inferior a 10% da receita total seja incorporado ao município vizinho.  O governo não informou, até o momento, quantos municípios seriam atingidos pela nova regra.

Para o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Dudu Freire, não há ambiente político para a extinção de municípios que já estão consolidados. 

A Federação ainda não tem um levantamento de quantos podem ser afetados, mas acredita que não muitos.

No Rio Grande do Sul, lideranças municipalistas já haviam recebido a informação de que este item estaria na proposta e devem se articular para que seja retirado do texto.

Também são propostas restrições para criação de novas cidades. O Brasil tem 1.254 municípios com menos de 5 mil habitantes, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Isso equivale a 22,5% do total de 5.570 municípios brasileiros (incluindo o Distrito Federal).

Três deles têm menos de 1.000 habitantes, de acordo com a última estimativa, de julho de 2019: Serra da Saudade (MG), com 781 pessoas; a paulista Borá, com 837; e Araguainha (MT), com 935.

No dia 13 de outubro, GaúchaZH publicou que cinquenta e quatro municípios gaúchos não conseguem gerar receitas próprias nem sequer para pagar as despesas das suas Câmaras de Vereadores. A dificuldade em arrecadar recursos locais fica evidente em um cruzamento de dados feito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com base nas prestações de contas das 497 prefeituras.

A análise revela que dois terços das cidades (334, o equivalente a 67%) não captam nem 10% das suas receitas por meio de tributos como impostos Predial Territorial Urbano (IPTU), Sobre Serviço (ISS) e Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e outras taxas.

Zero Hora

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