Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Questão Indígena: Supremo pode derrubar marco temporal e invasões de terras podem voltar

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou no final da tarde desta sexta-feira (11/junho) julgamento do Recurso Extraordinário 1017365, que poderá definir o futuro das demarcações das terras indígenas no Brasil.

O Ministério Público Federal e ONGS indigenistas se movimentam para que o Supremo use esse processo para revogar o “marco temporal” — tese fixada pelo próprio STF no julgamento do caso Raposa/Serra do Sol (em RR), segundo a qual só podem ser demarcadas áreas que estivessem ocupadas tradicionalmente pelos indígenas em 1988.

O julgamento teve inicio ao fim da tarde de sexta feira, em plenário virtual (que praticamente impede intervenções de partes envolvidas), e teve como motivação um recurso impetrado contra a reintegração de posse movida pelo governo de Santa Catarina para deter invasão numa área ambiental do Estado, onde não havia ocupação indígena em 1988.

O Ministro Fachin deu liminar ao processo, proibindo a reintegração, alegando que, em função da pandemia, haveria interesse socioambiental.

Em consequencia, e dando contornos inimagináveis à liminar, Fachin também suspendeu todos os processos judiciais que pudessem promover reintegração contra indígenas ou anular processos de demarcação em todo o País, além de suspender o Parecer 001/2017, da Advocacia-Geral da União, que determinava à Administração Federal que atendesse os critérios fixados pelo STF no julgamento do Raposa/Serra do Sol.

Este julgamento – o da reserva indígena Raposa Serra do Sol, no Estado de Roraima –, apesar de não ter repercussão geral, é tido como a maior referência na questão indígena, pois foi onde houve o maior aprofundamento do entendimento do “marco temporal”, quando do estabelecimento de 19 condicionantes para que sejam feitas novas demarcações indígenas”, alerta o procurado do Estado do Rio Grande do Sul, Rodinei Candeia, especialista na questão indígena.

Caso revogado o marco temporal e o Parecer/AGU 001/2017, as áreas invadidas por indígenas após 1988 poderão ser demarcadas e os proprietários perderão suas terras, além de outras que sejam invadidas futuramente.

Veja a entrevista do Procurador Rodinei Candeia ao Notícias Agrícolas

Deixe seu comentário:

OFERTAS

Tempo

Curta no Facebook