Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:

Santo Expedito do Sul: Justiça suspende decisão do presidente do Legislativo Oséias da Fonseca

A Juíza de Direito da Comarca de São José do Ouro Marilia Maria do Nascimento suspendeu decisões do presidente da Câmara de Vereadores de Santo Expedito do Sul, Oséias da Fonseca que tentava anular sessões das quais ele não participou no mês de junho deste ano.

A Liminar deferida através de um mandado de segurança chegou a Câmara durante a noite dessa quarta-feira (21) em meio a sessão que o presidente tentava votar novamente dois projetos que já haviam sido aprovados e um veto que havia sido derrubado dos dias 04/06/2021, 07/06/2021 e 16/06/2021. O veto se diz respeito ao Projeto Ficha Limpa que o próprio Oséias da Fonseca assinou como autor.

O mandado de segurança foi solicitado pelos vereadores da própria mesa diretora composta por Altair Roveda (Vice Presidente), Andrei Debona (01° Secretário), Joceli Zanardi (2° Secretário) e Roberton Whillian Pedrozo que é líder de bancada. Conforme exposto no Mandado pedindo a liminar, os vereadores cobram que não é a ausência do presidente do legislativo que vai parar toda a atividade legislativa do Município por mais de trinta dias. As instituições não são propriedade de seus integrantes como pensa o Impetrado, já que todos os atos legislativos praticados na ausência do presidente obedeceu a risca o que determina a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno da Câmara de Vereadores cuja as provas foram anexadas.

 

ENTENDA O CASO

O Presidente do Legislativo de Santo Expedito do Sul, teria sido internado por problemas de saúde no dia 12 de maio e saído somente entre os dia 16 e 17 de junho, e apresentou atestado médico somente dos dias que se realizaram sessões legislativas. Durante este tempo o Vice Presidente Altair Roveda assumiu a presidência e comandou os trabalhos como prevê a lei, e dentro de suas atribuições após os prazos estabelecidos no regimento convocou a suplente Vereadora Renata Vieiro. Durante este tempo foram aprovados três projetos de lei que já estão vigente, entre eles auxílio financeiro ao Hospital São João por conta da pandemia que já foi pago e se caso as sessões fossem anuladas como quer Oséias o Prefeito teria pago auxílios sem lei em vigor, o que acarreta problemas para o município.

Além disso Oséias apresentou atestados somente dos dias das sessões e não de sua internação e encaminhou documento ao setor de pessoal da prefeitura, onde determinou o pagamento integral de seu próprio subsídio de todo o período que esteve internado e o não pagamento da vereadora convocada, e pagou subsídio para dois presidentes, ou seja, para o Impetrado e para o presidente que o substituiu na ausência o vereador Altair Roveda.

Tudo isto está nas mãos da justiça, assim como o caso das sessões que tentou anular durante sua ausência. Ao receber a informação da assessoria jurídica em meio a sessão na noite de ontem o presidente do Legislativo não colocou em votação as leis e encerrou os trabalhos sem grande expediente. Também não explicou o motivo sem se manifestar.

A partir de agora o Presidente do Legislativo tem 10 dias para iniciar a defesa e prestar as informações necessárias como determinou a juíza.

Rádio Amiga

Deixe seu comentário:

OFERTAS

Tempo

Curta no Facebook